Carta aberta: o Brasil não pode depender da sorte na era da IA

Às candidatas e aos candidatos desta eleição, e a quem já governa e legisla,

A inteligência artificial já está mudando o trabalho, a segurança digital e as relações entre países. Hospitais, bancos e órgãos públicos brasileiros dependem de sistemas que o país não controla. Ataques digitais podem ficar mais difíceis de conter, enquanto as regras para as IAs mais poderosas podem ser definidas sem participação brasileira.

Os quatro compromissos abaixo são uma proposta para candidatas, candidatos e representantes eleitos. Uma resposta pública sobre quais medidas apoiam e como pretendem colocá-las em prática ajudaria os eleitores a avaliar suas propostas.

1. Defender limites verificáveis para sistemas de alto risco

O Brasil deve defender regras comuns para o desenvolvimento dos sistemas mais avançados, com verificação independente de que cada país cumpre o combinado. As regras devem cobrir sistemas capazes de causar danos graves, como conduzir ataques cibernéticos sem supervisão humana, ajudar a produzir armas biológicas ou escapar ao controle de quem os opera. Devem exigir avaliações de segurança, comunicação de incidentes graves e critérios públicos para suspender e retomar atividades, sem impedir o uso de sistemas que passem por essas avaliações.

2. Trabalhar por um acordo internacional aberto a outros países

A diplomacia brasileira deve manter abertos os canais entre Estados Unidos e China e levar o tema à ONU, ao G20 e ao BRICS. Um acordo precisa admitir a participação de outros países, incluir o Brasil na verificação técnica e garantir regras públicas, direito de recurso e acesso previsível aos usos permitidos.

3. Preparar os serviços e os trabalhadores brasileiros

O país precisa mapear de quais modelos, nuvens e fornecedores dependem saúde, energia, bancos, comunicações e serviços públicos. Cada setor deve testar como continuar funcionando se um deles falhar ou cortar o acesso. Poderes excepcionais contra ataques digitais devem ter prazo, controle judicial e relatório público.

O governo também deve acompanhar, com dados oficiais, o emprego e a renda de quem entra no mercado de trabalho. Programas de formação precisam demonstrar ganho de emprego em comparação com quem não participou. Uma proteção temporária de renda deve ter financiamento definido.

4. Transformar energia em capacidade disponível no Brasil

O Brasil deve transformar sua vantagem energética em data centers, conexão à rede e serviços de computação operados no país. Empresas, pesquisadores e órgãos públicos precisam conseguir contratar essa capacidade para executar modelos e manter serviços essenciais, inclusive se o acesso a fornecedores externos for restringido. O REDATA e outros incentivos devem servir a esse objetivo, com custos públicos e contrapartidas verificáveis.

Os reforços da rede elétrica devem ser pagos por quem se beneficia, não pela conta de luz. O país também deve oferecer regras estáveis, importação rápida do que não produz e espaço para fornecedores nacionais onde forem competitivos. Quem receber incentivo sem cumprir a contrapartida deve devolver o benefício. A capacidade incentivada segue os mesmos limites de risco que o Brasil defende no exterior.

Primeiros passos

• Quem disputa a Câmara, o Senado ou uma Assembleia: se eleito, requerer ou apoiar, até 30 de junho de 2027, uma audiência pública sobre riscos de IA, continuidade de serviços e acesso à computação.
• Quem já exerce mandato no Congresso: cobrar do Executivo, por requerimento de informação, um plano com responsáveis, prazos e custos para proteger serviços essenciais e ampliar a capacidade de IA disponível no país.
• Quem disputa a Presidência ou um governo estadual: nos primeiros cem dias, designar um responsável e iniciar o inventário dos serviços essenciais que dependem de fornecedores de nuvem e de IA.

Ao assinar esta carta, cada signatário afirma que o Brasil pode ser relevante na era da inteligência artificial: proteger seus serviços, transformar energia em capacidade de computação e participar das decisões internacionais sobre IA. Esse caminho depende das escolhas feitas agora.

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